Quem pode recorrer à gestação de substituição?

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O acesso à gestação de substituição está reservado a casos excepcionais de ausência de útero, ou lesão ou doença que impeçam de forma absoluta e permanente a gestação por parte da mulher. O recurso a gestação de substituição também é admissível no caso de outras situações clínicas que o justifiquem.

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